O responsável em matéria de Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD) é:

Mercedes-Benz Portugal, S.A.

Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20

2710-037 Sintra            

Portugal

E-Mail: gdpr-mbr@daimler.com

---------------------

Mercedes-Benz Group AG
Encarregado da proteção de dados do grupo
HPC G353
D-70546 Stuttgart
Alemanha
E-Mail: data.protection@daimler.com

Apreciamos a sua visita às nossas páginas web e o seu interesse nas nossas ofertas. A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Na declaração privacidade que se segue explicamos como recolhemos os seus dados pessoais, aquilo que fazemos com os mesmos, com que finalidade e com que fundamento jurídico são tratados, bem como os direitos que lhe assistem. Adicionalmente, remetemos para a Directiva de Protecção da Dados da Daimler:

A nossa declaração de privacidade para a utilização das nossas páginas web e a Directiva de Protecção de Dados da Daimler AG não se aplicam às suas actividades nas páginas web de redes sociais ou outros fornecedores aos quais possa aceder através das ligações nas nossas páginas web. Por favor informe-se nas páginas web desses fornecedores quanto às respectivas disposições em matéria de protecção de dados.

a.    Ao visitar as nossas páginas web, nós conservamos determinados dados relativamente ao browser e ao sistema operativo utilizados, a data e a hora da visita, o estado de acesso (p. ex. se conseguiu aceder a uma página web ou se obteve uma mensagem de erro), a utilização de funcionalidades da página web, os termos de pesquisa eventualmente por si introduzidos, a frequência com a qual acede a determinadas páginas web, a designação dos ficheiros consultados, a quantidade de dados transferida, a página web a partir da qual acedeu à nossa página web e a página web que visita a partir da nossa página web, seja por clicar em ligações nas nossas páginas web, seja por introduzir um domínio directamente no campo do mesmo separador (ou da mesma janela) do seu browser onde abriu as nossas páginas web. Além disso, por motivos de segurança, especialmente para a prevenção e o reconhecimento de ataques às nossas páginas web ou tentativas de fraude, conservamos o seu endereço IP e o nome do seu fornecedor de acesso à internet durante 7 (sete) dias.        

b.   Apenas conservamos outros dados pessoais, caso nos transmita esses dados, p. ex., no âmbito de um registo, de um formulário de contacto, de um inquérito, de um concurso promocional ou para a realização de um contrato, acontecendo tal apenas nos casos em que nos for permitido mediante o seu consentimento ou nos termos das disposições legais aplicáveis (encontrará mais informações a este respeito mais abaixo no parágrafo “Fundamento Jurídicos para o tratamento”).

c.    Não é, nem legalmente, nem contratualmente obrigado a transmitir os seus dados pessoais. No entanto, é possível que determinadas funcionalidades nas nossas páginas web dependam da transmissão dos dados pessoais. Se nestes casos não nos transmitir os seus dados pessoais, tal poderá levar a que determinadas funcionalidades não estejam disponíveis ou que estejam disponíveis de forma limitada.

a.  Os dados pessoais por nós recolhidos numa visita sua às nossas páginas web são utilizados para que a possamos conceber da forma mais confortável possível, bem como para proteger os nossos sistemas informáticos contra ataques e outras atividades ilícitas.

b.  Se nos facultar outros dados pessoais, p. ex., no âmbito de um registo, de um formulário de contacto, de um inquérito, de um concurso promocional ou para a realização de um contrato, apenas utilizaremos esses dados para as finalidades designadas, para a finalidade de gestão de clientes e, desde que necessário, para a finalidade de processamento e faturação de todos os processos comerciais, respectivamente no âmbito necessário nesse sentido.

a. As nossas páginas web podem também conter ofertas de terceiros. Ao clicar numa oferta dessa natureza, transmitimos dados, na medida do necessário, ao respetivo fornecedor (p. ex. a indicação de que encontrou essa oferta na nossa página e eventualmente outras informações que já indicou nas nossas páginas web para esse efeito).

b. Quando utilizamos, nas nossas páginas web, redes sociais (designadas de “Social Plug-ins”) como o Facebook e o Twitter, integramo-las da seguinte forma:

Quando visita as nossas páginas web, os Social Plug-ins estão desactivados, ou seja, não ocorre qualquer transmissão de dados relativamente aos operadores dessas redes sociais. Caso pretenda utilizar uma dessas redes, clique no respectivo Social Plug-in para estabelecer uma ligação direta ao servidor da respectiva rede.

Caso tenha uma conta de utilizador na rede e se no momento da activação do Social Plug-in estiver registado, a rede consegue associar a sua visita às nossas páginas web à sua conta de utilizador. Caso pretenda evitar essa situação, termine a sessão antes da activação do Social Plug-ins da rede. Uma rede social não consegue associar a visita a outras páginas web da Daimler se não tiver activado um Social Plug-in existente aí anteriormente.

Ao activar um Social Plug-in, a rede irá transferir os conteúdos que assim se tornaram disponíveis directamente para o seu browser, que os integra nas nossas páginas web. Nesta situação podem também ocorrer transferências de dados que são iniciadas e controladas pela respectiva rede social. Relativamente à sua ligação a uma rede social, as transferências de dados que ocorrem entre a rede e o seu sistema e as suas interacções nessa plataforma aplicam-se exclusivamente as disposições em matéria de protecção de dados da respectiva rede. 

O Social Plug-in mantém-se activo até o desactivar ou até eliminar os seus Cookies.

c. Se clicar numa ligação referente a uma oferta ou ativar um Social Plug-in dados pessoais podem ser transmitidos para fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu, que na opinião da União Europeia (“UE”) não garantem um “nível de proteção adequado” equivalente às normas da UE relativamente ao tratamento de dados pessoais. Por favor considere esta circunstância antes de clicar numa ligação ou activar um Social Plug-in, desencadeando, assim, uma transferência dos seus dados.

d. Para o funcionamento, otimização e proteção das nossas páginas web, integramos também prestadores de serviços qualificados, (prestadores de serviços de IT, agências de marketing). Apenas lhes transmitimos dados pessoais caso tal seja necessário para a disponibilização e utilização das páginas web e das suas funcionalidades, para a prossecução de interesses legítimos ou desde que tenha dado o seu consentimento.

a. Pretendemos adaptar os conteúdos das nossas páginas web da forma mais exacta possível aos interesses dos visitantes das nossas páginas web, melhorando assim a nossa oferta para todos. Para reconhecer as preferências de utilização e as áreas especialmente populares das páginas web, utilizamos a ferramenta de análise Adobe Analytics, caso o autorize. Aí também são utilizados Cookies; encontrará informações mais detalhadas relativamente aos Cookies na nossa Declaração de Cookies.

b. Poderá obter mais informações dos respetivos fornecedores sobre as tecnologias acima mencionadas e o tratamento de dados pessoais associado nas seguintes ligações:

Adobe: https://www.adobe.com/pt/privacy.html

c. Ao utilizar o Adobe Analytics é possível que dados sejam transferidos a destinatários localizados fora do Espaço Económico Europeu; por favor consulte a este respeito as informações no parágrafo “Transferência de Dados ao Destinatário localizado fora do Espaço Económico Europeu”.

Nós implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os seus dados geridos por nós contra manipulações, perdas, destruição e contra o acesso por parte de pessoas não autorizadas. Estamos continuamente a melhorar as nossas medidas de segurança de acordo com o desenvolvimento tecnológico.

a. Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, este constitui o fundamento jurídico do tratamento (art.  6, nº.  1, alínea a) do RGPD).

b. Para um tratamento de dados pessoais com a finalidade da celebração ou cumprimento de um contrato consigo, o art. 6 nº.  1, alínea b) do RGPD constitui o fundamento jurídico.

c. Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais (p. ex. de conservação de dados), tal é-nos permitido nos termos do art. 6, nº.  1, alínea c) do RGPD.

d. Além disso, tratamos dados pessoais fins de defesa dos nossos interesses legítimos, bem como dos interesses legítimos de terceiros, nos termos do art. 6, nº.  1, alínea f) do RGPD. A conservação da capacidade de funcionamento dos nossos sistemas de IT, a comercialização (directa) de produtos próprios e de terceiros e as prestações de serviços e a documentação legalmente necessária de contactos comerciais constituem interesses legítimos. No âmbito da ponderação de interesses necessária, consideramos, em especial, a natureza dos dados pessoais, a finalidade de tratamento, as circunstâncias de tratamento e o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais.

O seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de acesso à internet, que apenas conservamos por motivos de segurança, serão eliminados decorridos sete dias. De resto, eliminamos os seus dados pessoais logo que a finalidade para a qual os recolhemos e tratamos deixe de ser existir. Após este período, o armazenamento apenas ocorrerá se tal for exigido de acordo com a legislação da União Europeia, de um estado membro da União Europeia, ou de países terceiros, quando aplicável, se existir um nível adequado de proteção de dados. Se a eliminação não for possível num caso individual, os respectivos dados pessoais serão marcados com o objectivo de limitar o seu tratamento futuro.

a. Na qualidade de titular dos dados pessoais, tem direito de acesso (art. 15.º do RGPD), retificação (art. 16.º do RGPD), apagamento (art. 17.º do RGPD), limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD), e portabilidade (art. 20.º do RGPD) dos seus dados pessoais. 

b. Caso tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais por nós, tem ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Do mesmo modo, a retirada do consentimento também não afeta o tratamento adicional destes dados com base noutro fundamento jurídico, nomeadamente, para o cumprimento de obrigações legais (cf. parágrafo “Fundamento Jurídicos para o tratamento”).

c. Direito de oposição

Tem o direito de, a qualquer altura e por razões inerentes à sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais pertinentes e que lhe digam respeito, com base no disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 6.º do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou na alínea f) do n.º 1 Artigo 6.º do RGPD (Tratamento de dados com base na ponderação de interesses). Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, apenas  continuaremos a tratar os seus dados pessoais se conseguirmos demonstrar a existência de motivos imperiosos e legítimos que predominem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou caso o tratamento seja necessário  para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito, no âmbito de um processo judicial. Tem o direito de se opor, a qualquer momento e gratuitamente, ao tratamento de seus dados pessoais, sem indicação de motivos, se esses dados forem tratados por nós para efeitos de comercialização direta, atendendo a interesses legítimos, com base numa ponderação de interesses.

d. Solicitamos que dirija as suas perguntas ou pedidos de esclarecimento para o endereço de contacto que se segue: 

protecaodados.mbportugal@daimler.com.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringiu as disposições legais, tem o direito a apresentar reclamação perante as autoridades de controlo em matéria de proteção de dados (artigo 77.º do RGPD).

Se na nossa página web subscrever o envio da Newsletter, os dados indicados no registo da Newsletter apenas serão utilizados para o envio da mesma, a não ser que autorize o tratamento dos mesmos com outra finalidade. Pode cancelar a subscrição da Newsletter a qualquer momento através da possibilidade de cancelamento prevista para esse fim.

Com o serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group AG pode registar-se em todas as páginas web e aplicações do Grupo Daimler e das respectivas marcas associadas ao serviço. As condições de utilização aplicáveis contêm regulamentos especiais de protecção de dados. Pode consultar essas condições de utilização nas respectivas páginas de registo das páginas web e aplicações associadas.

a. Ao recorrer a prestadores de serviços (cf. parágrafo “Integração de prestadores de serviços”) é possível que dados pessoais sejam transmitidos a destinatários que estejam situados fora da União Europeia (“EU”), Islândia, Liechtenstein e Noruega e aí tratados, em especial EUA, Índia. 

b. Na opinião da União Europeia (“UE”) os seguintes países garantem um “nível de protecção adequado” correspondente aos padrões da UE relativamente ao tratamento de dados pessoais (desig. de decisão de adequação): Andorra, Argentina, Canadá (limitadamente), Ilhas Faroe, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai. Com destinatários noutros países, acordamos a aplicação de cláusulas contratuais tipo da EU, de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outros mecanismos admissíveis para obter um nível de proteção adequado de acordo com os requisitos legais. Podemos colocar à sua disposição informações a este respeito através dos dados de contacto referidos no parágrafo “Direitos dos Titulares dos Dados”.

Encontrará informações relativamente aos Cookies utilizados e as suas funções nas nossas indicações sobre Cookies.

Versão: Janeiro de 2021